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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6952
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Convênio administrativo : reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste |
Authors: | Almeida, Péricles Ferreira de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico] |
Citation: | ALMEIDA, Péricles Ferreira de. Convênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 140, ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7623/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 out. 2013. |
Abstract: | Este texto analisa dois temas relacionados ao convênio administrativo: a contratação por entidades privadas com recursos repassados, com ênfase na discussão sobre se estão ou não obrigadas a adotar a legislação geral de licitações públicas, e a ideia de limitações à propriedade do bem objeto do ajuste. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Contratação por entidade privada com recursos repassados; 3 - Propriedade do bem que constitui objeto do convênio; 4 - Conclusão; Referências. |
Keywords: | Convênio - Aspectos jurídicos - Brasil Terceiro setor - Brasil Contratação de obras e serviços - Brasil Transferência de recursos - Brasil Direito de propriedade - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 125219 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6952 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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