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metadata.dc.type: Artigo
Title: Convênio administrativo : reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste
Authors: Almeida, Péricles Ferreira de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: ALMEIDA, Péricles Ferreira de. Convênio administrativo: reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bem objeto do ajuste. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 140, ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7623/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 out. 2013.
Abstract: Este texto analisa dois temas relacionados ao convênio administrativo: a contratação por entidades privadas com recursos repassados, com ênfase na discussão sobre se estão ou não obrigadas a adotar a legislação geral de licitações públicas, e a ideia de limitações à propriedade do bem objeto do ajuste.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Contratação por entidade privada com recursos repassados; 3 - Propriedade do bem que constitui objeto do convênio; 4 - Conclusão; Referências.
Keywords: Convênio - Aspectos jurídicos - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125219
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6952
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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