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metadata.dc.type: Artigo
Title: O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão
Authors: Vianna, Flavia Daniel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: VIANNA, Flavia Daniel. O fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo sistema de registro de preços e pregão. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 12, n. 140, ago. 2013. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/7607/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 out. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Noções essenciais sobre o fracionamento ilegal de despesa; 2 - Caracterização do fracionamento; 3 Fracionamento X parcelamento; 4 Soluções para a problemática do fracionamento ilegal de despesa; Referências.
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Contratação de obras e serviços - Custo - Brasil
Licitação - Parcelamento - Brasil
Registro de preço - Brasil
Pregão - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125216
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6948
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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