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metadata.dc.type: Artigo
Title: Premissas e desafios para o estabelecimento da accountability no contexto social brasileiro
Authors: Couto, Daniel Uchôa Costa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: COUTO, Daniel Uchôa Costa. Premissas e desafios para o estabelecimento da accountability no contexto social brasileiro. Interesse Público [Recurso Eletrônico]. São Paulo , v.15, n.80, jul./ago.2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7534/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 out. 2013.
Abstract: A accountability constitui conceito dinâmico e amplo, que envolve a ideia deresponsabilidade, de obrigação e de exigência de prestação de contas segundo os parâmetros da lei, com a possibilidade de sanção pelo descumprimento das normas aplicáveis. Trata-se de tema de suma importância para o aprimoramento da Administração Pública e para a consolidação das bases do regime democrático, que exige a adequada institucionalização do aparato estatal e a participação da sociedade. No tocante ao contexto brasileiro, o desenvolvimento do sistema de accountability requer não apenas a observância de seus respectivos pressupostos, mas também o enfrentamento de aspectos relacionados à formação social do país, que influenciaram e continuam a influenciar a população brasileira, as entidades públicas e as relações entre os diferentes grupos sociais.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Accountability; – Conceito; 3 - Accountability e democracia; 4 - Premissas e desafios para o estabelecimento da accountability no contexto social brasileiro; 5 - Considerações finais; – Referências
Keywords: Administração pública - Controle - Brasil
História social - Aspectos culturais - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Controle social - Brasil
Participação política - Brasil
Publicidade (Direito) - Brasil
Democracia - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 125240
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6939
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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