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metadata.dc.type: Artigo
Title: Judicialização do sistema de saúde suplementar : possíveis causas
Authors: Dahinten, Bernardo Franke
Dahinten, Augusto Franke
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: DAHINTEN, Bernardo Franke; DAHINTEN, Augusto Franke. Judicialização do sistema de saúde suplementar: possíveis causas. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7516/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo apresentar o contexto da saúde suplementar no Brasil e analisar o fenômeno da sua judicialização. A abordagem inicia-se com uma análise do direito à saúde, notadamente um direito fundamental social, e que deveria ser, conforme o texto constitucional, fornecido e custeado pelo Estado para toda a população, mas que devido a diversos problemas, não ocorre. Por consequência disso, ganha relevo um sistema alternativo, no caso, o suplementar. Em seguida analisa-se o fenômeno da judicialização que tem ocorrido no setor da saúde suplementar. Por fim, elencam-se quatro possíveis causas para essa judicialização, a saber: o desenvolvimento de uma noção de mínimo existencial do consumo; a excessiva regulação do setor; as decisões de cunho individualista; e a tendência, verificada especialmente no STJ, de se condenar as operadoras, em razão das negativas de coberturas contratuais, com indenizações por danos imateriais.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O sistema de saúde suplementar no Brasil; 2 - O assim denominado fenômeno da judicialização; 3 - Possíveis causas para a judicialização da saúde suplementar; – Considerações finais; – Referências
Keywords: Medicina privada - Controle judicial - Brasil
Plano de saúde - Brasi
Seguro-saúde - Brasil
Direito à saúde - Brasil
Judicialização da política - Brasil
Dano moral - Brasil
Indenização (Direito civil) - Brasil
Medicina privada - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 125237
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6936
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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