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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6929
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário |
Authors: | Câmara, Jacintho de Arruda Sundfeld, Carlos Ari |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2013 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público [recurso eletrônico] |
Citation: | CÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013. |
Abstract: | Este artigo pretende demonstrar que, embora destinadas a preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, as regras de reajuste podem ser modificadas. Para tanto, a mudança deve respeitar tal equilíbrio e ser implantada com anuência das partes. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; - Os contratos administrativos e as circunstâncias especiais de sua modificação; 2 - A viabilidade da modificação do mecanismo de reajuste tarifário; 3 - Conclusão |
Keywords: | Concessão de serviços públicos - Brasil Contrato administrativo - Alteração - Brasil Tarifa - Reajustamento - Brasil Equilíbrio econômico - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 125230 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6929 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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