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Tipo: Artigo
Título: Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário
Autor(es): Câmara, Jacintho de Arruda
Sundfeld, Carlos Ari
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2013
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: CÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.
Resumo: Este artigo pretende demonstrar que, embora destinadas a preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, as regras de reajuste podem ser modificadas. Para tanto, a mudança deve respeitar tal equilíbrio e ser implantada com anuência das partes.
Sumário: 1 - Introdução; - Os contratos administrativos e as circunstâncias especiais de sua modificação; 2 - A viabilidade da modificação do mecanismo de reajuste tarifário; 3 - Conclusão
Assunto: Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Tarifa - Reajustamento - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 125230
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6929
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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