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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário
Authors: Câmara, Jacintho de Arruda
Sundfeld, Carlos Ari
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: CÂMARA, Jacintho Silveira Dias de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 15, n. 80, jul./ago. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 out. 2013.
Abstract: Este artigo pretende demonstrar que, embora destinadas a preservar o equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos de concessão, as regras de reajuste podem ser modificadas. Para tanto, a mudança deve respeitar tal equilíbrio e ser implantada com anuência das partes.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; - Os contratos administrativos e as circunstâncias especiais de sua modificação; 2 - A viabilidade da modificação do mecanismo de reajuste tarifário; 3 - Conclusão
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Tarifa - Reajustamento - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 125230
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6929
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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