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Title: Nota Técnica nº 1 do Procon Assembleia-MG : a importância dos prazos de validade nos produtos
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2005
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Procon. Nota Técnica nº 1 do Procon Assembleia-MG: a importância dos prazos de validade nos produtos. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2005.
Abstract: Objetiva verificar o comportamento do mercado em relação à legislação vigente, especificamente no que se refere a direitos do consumidor. Para tanto, procedeu-se à análise de diversos fatores relativos aos produtos expostos ao consumo, entre os quais se destacam: preço; peso e volume; prazos de validade; mudança de peso; informações sobre venda a prazo, juros, recebimento de cartões de débito/crédito e de cheques, utilização de leitores ópticos etc.
Keywords: Proteção e defesa do consumidor - Pesquisa - Brasil
Mercadoria - Qualidade - Brasil
Direito à informação - Brasil
Direito do consumidor
metadata.dc.subject.planning: Defesa do consumidor
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6891
metadata.dc.identifier.classification: 347.451.031(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
Artigos avulsos

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