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metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão compartilhada de bens públicos : acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
Hohmann, Ana Carolina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Parecer
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 76, p. 69-83, abr. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7174/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - A consulta; 2 - O parecer; 2.1 - A expressa vinculação do contrato de arrendamento celebrado entre X e Y ao contrato de concessão do serviço público de transporte ferroviário de carga; 2.2 - As cláusulas dos contratos de arrendamento e de concessão, assim como preceitos da legislação federal, referentes aos bens arrendados por "X"; 2.3 - As prerrogativas e os deveres da concessionária face aos contratos de concessão, de arrendamento e da legislação vigente; 2.4- Parcerias; 2.4.1 - "X" e entes públicos; 2.4.2 - "X" e entidades sem finalidade lucrativa (Terceiro Setor); 2.4.3 - "X" e entes privados; 3 - Síntese conclusiva; 4 - Considerações finais.
Keywords: Bens públicos - Administração - Responsabilidade - Parecer - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato de transporte - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 95128
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6834
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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