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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6820
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Regimento interno da Assembléia Legislativa : resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 |
metadata.dc.contributor.organization: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 1997 |
Citation: | MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa: resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 126 p. |
Abstract: | Texto da resolução nº 5.176 que apresenta o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
metadata.dc.description.summary: | TÍTULO I – Disposições preliminares CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º) CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura Seção I – Das reuniões preparatórias (arts. 3º e 4º) Seção II – Da posse dos deputados (arts. 5º a 7º) Seção III – Da eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) Seção IV – Da declaração de instalação da legislatura (art. 12) TÍTULO II – Das sessões legislativas CAPÍTULO I – Disposições gerais (art. 13) CAPÍTULO II – Das reuniões da Assembleia Legislativa Seção I – Disposições gerais (arts. 14 a 21) CAPÍTULO III - Da audiência pública (arts. 289 a 292) CAPÍTULO IV – Dos eventos institucionais (arts. 293 a 295) TÍTULO IX – Regras gerais de prazo (arts. 296 a 299) TÍTULO X – Da posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 300 a 302) TÍTULO XI – Do comparecimento de autoridades (arts. 303 a 308) TÍTULO XII – Do processo nos crimes de responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 309) TÍTULO XIII – Do credenciamento dos representantes dos órgãos de comunicação (art. 310) TÍTULO XIV – Disposições finais e transitórias (arts. 311 a 316) Seção II – Das reuniões ordinária e extraordinária Subseção I – Do transcurso da reunião (arts. 22 e 23) Subseção II – Do expediente (arts. 24 e 25) Subseção III – Do grande expediente (art. 26) Subseção IV – Da ordem do dia (arts. 27 a 32) Subseção V – Da explicação pessoal (art. 33) Subseção VI – Das comunicações e dos pronunciamentos de oradores inscritos (art. 34) Seção III – Da reunião de debates (arts. 35 a 38) Seção IV – Das reuniões preparatórias, especiais e solenes (art. 39) Seção V – Da reunião secreta (art. 40) Seção VI – Das atas (arts. 41 a 44) TÍTULO III – Dos Deputados CAPÍTULO I – Do exercício do mandato (arts. 45 a 49) CAPÍTULO II – Da vaga, da licença, do afastamento e da suspensão do exercício do mandato (arts. 50 a 56) CAPÍTULO III – Da licença para instauração de processo criminal contra deputado (arts. 57 e 58) CAPÍTULO IV – Do decoro parlamentar (arts. 59 a 62) CAPÍTULO V – Da convocação de suplente (arts. 63 e 64) CAPÍTULO VI – Da remuneração e da ajuda de custo (art. 65) CAPÍTULO VII – Das lideranças (arts. 66 a 73) Seção I – Da bancada (arts. 66 a 70) Seção II – Dos blocos parlamentares (art. 7l) Seção III – Da maioria e da minoria (art. 72) Seção IV – Do colégio de líderes (art. 73) TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia CAPÍTULO I – Da composição e da competência (arts. 74 a 80) CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85) CAPÍTULO III – Dos secretários (arts. 86 a 88) CAPÍTULO IV – Da polícia interna (arts. 89 a 95) TÍTULO V – Das comissões CAPÍTULO I – Disposições gerais (arts. 96 a 100) CAPÍTULO II – Das Comissões permanentes Seção I – Da denominação e da competência (arts. 101 a 105) Seção II – Da composição (arts. 106 a 109) CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110) Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111) Seção II – Da comissão parlamentar de inquérito (arts. 112 a 114) Seção III – Da Comissão de representação (art. 115) CAPÍTULO IV – Da vaga nas comissões (art. 116) CAPÍTULO V – Da substituição de membro de comissão (art. 117) CAPÍTULO VI – Da presidência de comissão (arts. 118 a 121) CAPÍTULO VII – Da reunião de comissão (arts. 122 a 127) CAPÍTULO VIII – Da reunião conjunta de comissões (arts. 128 a 130) CAPÍTULO IX – Da ordem dos trabalhos (arts. 131 a 143) CAPÍTULO X – Do parecer (arts. 144 a 148) CAPÍTULO XI – Do assessoramento às comissões (arts. 149 e 150) TÍTULO VI – Do debate e da questão de ordem (arts. 151 a 169) CAPÍTULO I – Da ordem dos debates (arts. 151 a 164) CAPÍTULO II – Da questão de ordem (arts. 165 a 169) TÍTULO VII – Do processo legislativo CAPÍTULO I – Da proposição (arts. 170 a 240) Seção I – Disposições gerais (arts. 170 a 180) Seção II – Da distribuição de proposição (arts. 181 a 185) Seção III – Do projeto (arts. 186 e 187) Subseção I – Do projeto de lei ordinária (arts. 188 a 191) Subseção II – Do projeto de lei complementar (arts. 192 e 193) Subseção III – Do projeto de resolução (arts. 194 a 199) Seção IV – Das proposições sujeitas a procedimentos especiais (arts. 200 a 211) Subseção I – Da proposta de emenda à constituição (arts. 200 a 203) Subseção II – Dos projetos de lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) Subseção III – Do projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência (arts. 208 a 211) Seção V – Das matérias de natureza periódica (arts. 212 a 221) Subseção I – Dos projetos de fixação da remuneração de deputado, do governador, do vice-governador e de secretário de estado (arts. 212 a 215) Subseção II – Da prestação e tomada de contas (arts. 216 a 221) Seção VI – Do veto a proposição de lei (arts. 222 e 223) Seção VII – Da delegação legislativa (art. 224) Seção VIII – Da emenda (arts. 225 a 228) Seção IX – Do requerimento (arts. 229 a 234) Subseção I – Disposições gerais (arts. 229 a 231) Subseção II – Dos requerimentos sujeitos a despacho do presidente (art. 232) Subseção III – Dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário (arts. 233 e 234) Seção X – Da nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) CAPÍTULO II – Da discussão Seção I – Disposições gerais (arts. 241 a 246) Seção II – Do adiamento da discussão (art. 247) Seção III – Do encerramento da discussão (art. 248) CAPÍTULO III – Da votação Seção I – Disposições gerais (arts. 249 a 257) Seção II – Do processo de votação (arts. 258 a 263) Seção III – Do encaminhamento de votação (art. 264) Seção IV – Da verificação de votação (arts. 265 e 266) Seção V – Do adiamento de votação (art. 267) CAPÍTULO IV – Da redação final CAPÍTULO V – Das peculiaridades do processo legislativo Seção I – Do regime de urgência (arts. 272 a 274) Seção III – Da prejudicialidade (art. 284) Seção IV - Da retirada de proposição (art. 285) TÍTULO VIII – Da participação da sociedade civil CAPÍTULO I – Da iniciativa de lei (arts. 286a 287) CAPÍTULO II – Das representações populares (art. 288) |
Keywords: | Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997) |
metadata.dc.subject.planning: | Legislação |
metadata.dc.identifier.other: | 9435 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6820 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342.536(815.1)"1988" |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Assembleia Legislativa (Memória) 05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 Legislação |
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9435.pdf | Regimento interno da Assembléia Legislativa: resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997 | 52,67 MB | Adobe PDF | View/Open |
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