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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa: resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembléia Legislativa: resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 126 p.
Resumo: Texto da resolução nº 5.176 que apresenta o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I – Disposições preliminares
CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)
CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura
Seção I – Das reuniões preparatórias (arts. 3º e 4º)
Seção II – Da posse dos deputados (arts. 5º a 7º)
Seção III – Da eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)
Seção IV – Da declaração de instalação da legislatura (art. 12)
TÍTULO II – Das sessões legislativas
CAPÍTULO I – Disposições gerais (art. 13)
CAPÍTULO II – Das reuniões da Assembleia Legislativa
Seção I – Disposições gerais (arts. 14 a 21)
Seção II – Das reuniões ordinária e extraordinária
Subseção I – Do transcurso da reunião (arts. 22 e 23)
Subseção II – Do expediente (arts. 24 e 25)
Subseção III – Do grande expediente (art. 26)
Subseção IV – Da ordem do dia (arts. 27 a 32)
Subseção V – Da explicação pessoal (art. 33)
Subseção VI – Das comunicações e dos pronunciamentos de oradores inscritos (art. 34)
Seção III – Da reunião de debates (arts. 35 a 38)
Seção IV – Das reuniões preparatórias, especiais e solenes (art. 39)
Seção V – Da reunião secreta (art. 40)
Seção VI – Das atas (arts. 41 a 44)
TÍTULO III – Dos Deputados
CAPÍTULO I – Do exercício do mandato (arts. 45 a 49)
CAPÍTULO II – Da vaga, da licença, do afastamento e da suspensão do exercício do mandato (arts. 50 a 56)
CAPÍTULO III – Da licença para instauração de processo criminal contra deputado (arts. 57 e 58)
CAPÍTULO IV – Do decoro parlamentar (arts. 59 a 62)
CAPÍTULO V – Da convocação de suplente (arts. 63 e 64)
CAPÍTULO VI – Da remuneração e da ajuda de custo (art. 65)
CAPÍTULO VII – Das lideranças (arts. 66 a 73)
Seção I – Da bancada (arts. 66 a 70)
Seção II – Dos blocos parlamentares (art. 7l)
Seção III – Da maioria e da minoria (art. 72)
Seção IV – Do colégio de líderes (art. 73)
TÍTULO IV – Da Mesa da Assembleia
CAPÍTULO I – Da composição e da competência (arts. 74 a 80)
CAPÍTULO II – Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia Legislativa (arts. 81 a 85)
CAPÍTULO III – Dos secretários (arts. 86 a 88)
CAPÍTULO IV – Da polícia interna (arts. 89 a 95)
TÍTULO V – Das comissões
CAPÍTULO I – Disposições gerais (arts. 96 a 100)
CAPÍTULO II – Das Comissões permanentes
Seção I – Da denominação e da competência (arts. 101 a 105)
Seção II – Da composição (arts. 106 a 109)
CAPÍTULO III – Das Comissões Temporárias (art. 110)
Seção I – Das Comissões Especiais (art. 111)
Seção II – Da comissão parlamentar de inquérito (arts. 112 a 114)
Seção III – Da Comissão de representação (art. 115)
CAPÍTULO IV – Da vaga nas comissões (art. 116)
CAPÍTULO V – Da substituição de membro de comissão (art. 117)
CAPÍTULO VI – Da presidência de comissão (arts. 118 a 121)
CAPÍTULO VII – Da reunião de comissão (arts. 122 a 127)
CAPÍTULO VIII – Da reunião conjunta de comissões (arts. 128 a 130)
CAPÍTULO IX – Da ordem dos trabalhos (arts. 131 a 143)
CAPÍTULO X – Do parecer (arts. 144 a 148)
CAPÍTULO XI – Do assessoramento às comissões (arts. 149 e 150)
TÍTULO VI – Do debate e da questão de ordem (arts. 151 a 169)
CAPÍTULO I – Da ordem dos debates (arts. 151 a 164)
CAPÍTULO II – Da questão de ordem (arts. 165 a 169)
TÍTULO VII – Do processo legislativo
CAPÍTULO I – Da proposição (arts. 170 a 240)
Seção I – Disposições gerais (arts. 170 a 180)
Seção II – Da distribuição de proposição (arts. 181 a 185)
Seção III – Do projeto (arts. 186 e 187)
Subseção I – Do projeto de lei ordinária (arts. 188 a 191)
Subseção II – Do projeto de lei complementar (arts. 192 e 193)
Subseção III – Do projeto de resolução (arts. 194 a 199)
Seção IV – Das proposições sujeitas a procedimentos especiais (arts. 200 a 211)
Subseção I – Da proposta de emenda à constituição (arts. 200 a 203)
Subseção II – Dos projetos de lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207)
Subseção III – Do projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência (arts. 208 a 211)
Seção V – Das matérias de natureza periódica (arts. 212 a 221)
Subseção I – Dos projetos de fixação da remuneração de deputado, do governador, do vice-governador e de secretário de estado (arts. 212 a 215)
Subseção II – Da prestação e tomada de contas (arts. 216 a 221)
Seção VI – Do veto a proposição de lei (arts. 222 e 223)
Seção VII – Da delegação legislativa (art. 224)
Seção VIII – Da emenda (arts. 225 a 228)
Seção IX – Do requerimento (arts. 229 a 234)
Subseção I – Disposições gerais (arts. 229 a 231)
Subseção II – Dos requerimentos sujeitos a despacho do presidente (art. 232)
Subseção III – Dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário (arts. 233 e 234)
Seção X – Da nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240)
CAPÍTULO II – Da discussão
Seção I – Disposições gerais (arts. 241 a 246)
Seção II – Do adiamento da discussão (art. 247)
Seção III – Do encerramento da discussão (art. 248)
CAPÍTULO III – Da votação
Seção I – Disposições gerais (arts. 249 a 257)
Seção II – Do processo de votação (arts. 258 a 263)
Seção III – Do encaminhamento de votação (art. 264)
Seção IV – Da verificação de votação (arts. 265 e 266)
Seção V – Do adiamento de votação (art. 267)
CAPÍTULO IV – Da redação final
CAPÍTULO V – Das peculiaridades do processo legislativo
Seção I – Do regime de urgência (arts. 272 a 274)
Seção III – Da prejudicialidade (art. 284)
Seção IV - Da retirada de proposição (art. 285)
TÍTULO VIII – Da participação da sociedade civil
CAPÍTULO I – Da iniciativa de lei (arts. 286a 287)
CAPÍTULO II – Das representações populares (art. 288)
CAPÍTULO III - Da audiência pública (arts. 289 a 292)
CAPÍTULO IV – Dos eventos institucionais (arts. 293 a 295)
TÍTULO IX – Regras gerais de prazo (arts. 296 a 299)
TÍTULO X – Da posse do Governador e do Vice-Governador do Estado (arts. 300 a 302)
TÍTULO XI – Do comparecimento de autoridades (arts. 303 a 308)
TÍTULO XII – Do processo nos crimes de responsabilidade do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (art. 309)
TÍTULO XIII – Do credenciamento dos representantes dos órgãos de comunicação (art. 310)
TÍTULO XIV – Disposições finais e transitórias (arts. 311 a 316)
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
Tema(s): Legislação
Outros: 9435
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6820
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1988"
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997
Legislação

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