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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato de leasing operacional : possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
Hohmann, Ana Carolina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Parecer
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 7, n. 73, p. 83-90, jan. 2008. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7124/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Consulta; 2 - Parecer; 2.1 - Aspectos preliminares; 2.2 - Possibilidade de um terceiro (W) construir um terminal em terreno vinculado ao arrendamento de Y, face os contratos de arrendamento e de concessão celebrados pela empresa com a extinta RFFSA e a União, respectivamente; 2.3 - Espécie de contrato passível de ser celebrado entre Y e W; 2.3.1 - O contrato de arrendamento mercantil ou leasing; 2.4 - Não cabimento, na hipótese, da figura contratual da subconcessão de serviço público; 2.5 - Necessidade de autorização da ANTT ou de outros órgãos ou autoridades públicas para a construção do terminal; 3 - Síntese conclusiva.
Keywords: Leasing - Contratação - Brasil
Terminal de carga - Construção - Brasil
Arrendamento - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 93712
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6807
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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