Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/678
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Telefone: a impossibilidade de sua comercialização
Autor(es): Lima, Antônio Pires de
Local: Belo Horizonte
Editora: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1986
Notas: Não inclui sumário.
Citação: LIMA, Antônio Pires de. Telefone: a impossibilidade de sua comercialização. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1986. 5 p. (Trabalhos apresentados ao V Congresso Brasileiro de Direito Administrativo; em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello).
Resumo: Em um país onde a legislação secundária é editada em profusão, em nome do Estado de Direito desconhecido quer no plano teórico quer no plano prático, ou seja, se dele pouco se sabe menos dele se adota, nada há estranhar que distorções clamorosas sejam concebidas no órbita do direito público núcleo e fundamento dos atos administrativos que corporificam a legislação a que se fez referência.
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Outros: 38015
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/678
Número de classificação (CDU): 35(81)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Eventos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
678.pdf738,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.