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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de serviços bancários pela administração pública. Painel licitações e contratos
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Artigo apresentado no XXIII Congresso de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis, 2009
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Contratação de serviços bancários pela administração pública. Painel licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 95, p. 7-22, nov. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7185/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 set. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: Uma nova concepção de licitação como instrumento do desenvolvimento nacional; 2 - Conceito de serviços bancários; 3 - Prestação de serviços bancários ao Poder Público: obrigatoriedade do contrato e inviabilidade jurídica do convênio; 4 - Peculiaridades contratuais referentes às instituições financeiras oficiais; 4.1 - Depósitos obrigatórios das disponibilidades de caixa da Administração Pública; 4.2 - Hipótese de inexigibilidade de licitação referente a depósitos específicos do Poder Judiciário; 5 - Contratação de serviços bancários referentes à folha de pagamento de pessoal; 5.1 - Pode ser feita por dispensa de licitação?; 5.2 - Pode ser feita pela modalidade pregão?; 6 - Contratação de instituição financeira para cobrança de dívida ativa consolidada: polêmica em andamento; 7 - Imprescindibilidade da análise jurídica dos editais de licitação de serviços bancários e das minutas de contrato; 8 - Conclusões
Keywords: Bancos - Contratação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Servidor público - Pagamento - Brasil
Instituição financeira - Contratação - Brasil
Licitação - Edital - Análise - Brasil
Dívida ativa - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 102419
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6779
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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