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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6779
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Contratação de serviços bancários pela administração pública. Painel licitações e contratos |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Description: | Artigo apresentado no XXIII Congresso de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis, 2009 |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Contratação de serviços bancários pela administração pública. Painel licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 95, p. 7-22, nov. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7185/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 set. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução: Uma nova concepção de licitação como instrumento do desenvolvimento nacional; 2 - Conceito de serviços bancários; 3 - Prestação de serviços bancários ao Poder Público: obrigatoriedade do contrato e inviabilidade jurídica do convênio; 4 - Peculiaridades contratuais referentes às instituições financeiras oficiais; 4.1 - Depósitos obrigatórios das disponibilidades de caixa da Administração Pública; 4.2 - Hipótese de inexigibilidade de licitação referente a depósitos específicos do Poder Judiciário; 5 - Contratação de serviços bancários referentes à folha de pagamento de pessoal; 5.1 - Pode ser feita por dispensa de licitação?; 5.2 - Pode ser feita pela modalidade pregão?; 6 - Contratação de instituição financeira para cobrança de dívida ativa consolidada: polêmica em andamento; 7 - Imprescindibilidade da análise jurídica dos editais de licitação de serviços bancários e das minutas de contrato; 8 - Conclusões |
Keywords: | Bancos - Contratação - Brasil Contrato administrativo - Brasil Servidor público - Pagamento - Brasil Instituição financeira - Contratação - Brasil Licitação - Edital - Análise - Brasil Dívida ativa - Brasil Prestação de serviços - Brasil Licitação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Administração Pública |
metadata.dc.identifier.other: | 102419 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6779 |
metadata.dc.identifier.classification: | 351 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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