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metadata.dc.type: Artigo
Title: Competência para aplicação de penalidade
Authors: Oliveira, Antônio Flávio de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Artigo publicado na seção Melhores Práticas em Gestão Pública
Citation: OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Competência para aplicação de penalidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 93, p. 79, set. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7163/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 set. 2013.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Brasil
Empresa pública - Competência - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101897
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6777
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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