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metadata.dc.type: Artigo
Title: O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos
Authors: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 93, p. 7-18, set. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6769. Acesso em: 10 set. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Prerrogativas da Administração Pública; 2.1 - Imperatividade, assimetria e prerrogativas; 2.2 - A imperatividade como fundamento histórico das prerrogativas; 2.3 - O fundamento moderno e o pósmoderno das prerrogativas; 3 - Contratos da Administração, contratos administrativos e cláusulas exorbitantes; 3.1 - Contratos de direito público; 3.2 - Origem e evolução do conceito de cláusulas exorbitantes no Direito Administrativo; 3.3 - Modulações contratuais não se apresentam como razão suficiente para uma dupla regência dos contratos; 3.4 - Tipologia das cláusulas exorbitantes; 4 - Avaliação atualizada das cláusulas exorbitantes; 4.1 - As vantagens no contexto do Estado moderno; 4.2 - As desvantagens emergentes no contexto do Estado pósmoderno; 4.3 - Os novos parâmetros para a contratação pública; 4.4 - A adoção das cláusulas discricionárias; 4.5 - A teoria da dupla motivação; 5 - As cláusulas exorbitantes na legislação brasileira e nos projetos em estudo; 5.1 - Classificação das cláusulas exorbitantes da legislação brasileira vigente; 5.2 - As tendências em curso; 5.3 - As cláusulas exorbitantes em projeto; 6 - Conclusões; 6.1 - O concurso de princípios no direito pósmoderno e sua composição; 6.2 - O interesse público enquanto princípio concorrente; 6.3 - Onde entra o princípio da eficiência; 6.4 - O futuro da imperatividade, das prerrogativas e das cláusulas exorbitantes; 6.5 - Da relação de supremacia à relação de ponderação
Keywords: Contrato administrativo - Brasil
Cláusula contratual - Brasil
Administração pública - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Poder discricionário - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101889
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6769
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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