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metadata.dc.type: Artigo
Title: Temas polêmicos de licitações e contratos
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Temas polêmicos de licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 92, p. 7-28, ago. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7133/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 9 set. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução Uma nova concepção de licitação como instrumento do desenvolvimento nacional; 2 - Aspectos polêmicos relativos à licitação; 2.1 - Um conflito de princípios: impessoalidade versus preferencialidades na licitação; 2.2 - A questão da obrigatoriedade ou não de licitação para o cometimento, a instituição bancária de funções de arrecadação (função de "caixa"); 2.3 - A questão do desvirtuamento do projeto básico pelo executivo em obras e/ou serviços de engenharia; 2.4 - A identificação do chamado "jogo de planilha" e a fiscalização como "autópsia de custos"; 2.5 - A questão da admissibilidade do consórcio de empresas em licitação: decisão discricionária ou vinculada?; 3 - Aspectos polêmicos relativos ao contrato; 3.1 - Questionamentos acerca do compartilhamento da execução contratual por terceiros. Hipótese de pagamento direto ao subcontratado. Inviabilidade de subcontratação quando foi feita contratação direta; 3.2 - Questões relativas ao prazo de pagamento contratual pela Administração e à hipótese de incidência de encargos moratórios por atraso; 3.3 - A questão da contratação de terceiros para exercer as atividades de acompanhamento, fiscalização, supervisão e gerenciamento; 3.4 - A questão da correta aplicação de sanções por atraso, inexecução ou ilicitude cometidos pelo contratado; 3.5 - Aplicação de penalidades versus aplicação de termo de ajustamento de gestão; 3.6 - Polêmica relativa à nova Lei do Mandado de Segurança e sua repercussão nos procedimentos licitatórios; 4 - Considerações finais
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Brasil
Consórcio de empresas - Licitação - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Fiscalização - Brasil
Terceirização - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101845
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6760
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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