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metadata.dc.type: Artigo
Title: Terceirização, intermediação de mão-de-obra e a Súmula n. 331 do TST
Authors: Viana, Silvia Fernanda Gimenez
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: VIANA, Silvia Fernanda Gimenez. Terceirização, intermediação de mão-de-obra e a Súmula n. 331 do TST. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 90, p. 7-16, jun. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7029/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
Abstract: Terceirização é o fenômeno pelo qual ocorre a contratação de terceiro para realização de ativida de meio de uma empresa, através de interposta pessoa. A terceirização, quando feita de forma lícita, traz inúmeros benefícios à economia de um país. O problema é que muitas vezes ela também é um caminho para a fraude, o que causa a precarização do trabalho humano, e por conseqüência, fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Os casos de terceirização no Brasil estão previstos na Súmula nº 331 do TST, que será brevemente analisada, e em leis esparsas, uma vez que ainda não há em nosso ordenamento jurídico lei geral que trate do tema. A responsabilidade do tomador de serviços nos casos de terceirização, após o advento da Súmula nº 331 do TST, passa a ser subsidiária, uma vez que arcará com as obrigações trabalhistas do empregado terceirizado no caso de inadimplemento da empresa prestadora de serviços.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Terceirização; 2.1 - Terceirização lícita e terceirização ilícita; 2.2 - Súmula nº 331 do TST; 2.3 - Terceirização e a administração pública; 2.4 - Terceirização e o serviço de vigilância (Lei nº 7.102/83); 3 - Intermediação de mão-de-obra; 3.1 - Trabalhador temporário (Lei nº 6.019/74); 3.1.1 - Direitos dos trabalhadores temporários segundo a Lei nº 6.019/74; 4 - A responsabilidade na terceirização; 5 - Conclusão; - Referências
Keywords: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]
Administração pública - Brasil
Terceirização - Brasil
Responsabilidade do empregador - Brasil
Trabalhador temporário - Legislação - Brasil
Empresa de vigilância - Brasil
Jurisprudência trabalhista - Brasil
Responsabilidade subsidiária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 100623
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6729
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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