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metadata.dc.type: Artigo
Title: Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei n. 10.833/03, acrescentados pelas Leis n. 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática
Authors: Valadares, Leandro Savastano
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: VALADARES, Leandro Savastano. Aplicabilidade do inc. XXV do art. 10 e do inc. V do art. 15 da Lei n. 10.833/03, acrescentados pelas Leis n. 11.051/04 e 10.865/04, respectivamente, acerca das alíquotas de PIS e COFINS para receitas auferidas pela Poliedro Informática. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 89, p. 73-77, maio 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7004/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - Dos fatos; II - Da análise; II.1 - Do termo inicial da vigência das alterações; II.2 - Da aplicabilidade in casu; III - Da síntese do direito; IV - Conclusão
Keywords: Programa de Integração Social (Brasil) (PIS)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Tecnologia da informação e da comunicação - Empresa - Brasil
Tributo - Alíquota - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 100190
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6725
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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