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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alterações do contrato administrativo : releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultados. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 88, p. 7-58, abr. 2009.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Gestão de riscos no serviço público; 3 - As prerrogativas contratuais da administração pública; 4 - Alterações unilaterais expressas; 5 - Alterações passíveis de introdução no contrato mediante acordo; 6 - Intangibilidade das cláusulas econômicofinanceiras; 7 - Formalização das alterações contratuais; 8 - Perfil genérico das alterações contratuais; 9 - Equilíbrio econômicofinanceiro do contrato (recomposição de preços); 10 - Repactuação; 11 - Prorrogações de prazo; 12 - Alterações e prorrogações no Sistema de Registro de Preços (SRP); 13 - As contratações sob os regimes referidos no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93; 14 - Peroração
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Teoria do risco - Brasil
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Registro de preço - Brasil
Contrato administrativo - Vigência - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99809
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6713
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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