Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/670
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Como criar um Procon no seu Município
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2010
Notas: No verso da folha de rosto aparece uma ficha catalográfica que registra a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e o Procon, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais como autores.
Citação: COMO criar um Procon no seu município. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2010. 23 p.
Resumo: Destina a prefeitos, vereadores, entidades da sociedade civil e a qualquer cidadão interessado em conhecer o roteiro que deverá seguir para instituir um Procon em seu Município. Contém informações de ordem geral e apontados os órgãos nos quais poderão ser obtidos esclarecimentos e o detalhamento dessas informações.
Sumário: Orientações gerais para a criação de Procons nos Municípios mineiros 5
Capítulo I Da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon 9
Capítulo II Do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Condecon 11
Capítulo III Do fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos 12
Capítulo IV Disposições finais 15
Modelo de Projeto de Resolução (para criação de Procon ligado ao Poder Legislativo) 17
Outros dispositivos normativos relacionados à criação de Procon nos Municípios 19
Assunto: Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Direito do consumidor - Brasil
Tema(s): Defesa do consumidor
Outros: 59191
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/670
Número de classificação (CDU): 347.451.031(81)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
Livros

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
670.pdf2,98 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.