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metadata.dc.type: Artigo
Title: Da responsabilização do pregoeiro : pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa
Authors: Tourinho, Rita
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: TOURINHO, Rita. Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade Administrativa. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 8, n. 86, p. 39-49, fev. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6694. Acesso em: 19 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Do pregoeiro; 3 - Das atribuições conferidas ao pregoeiro; 4 - Das esferas de responsabilidade do pregoeiro; 5 - Da responsabilização do pregoeiro em face da Lei de Improbidade Administrativa; 6 - Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]
Pregão - Responsabilidade - Brasil
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99169
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6694
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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