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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6665
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2004 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 36, p. 4717-4729, dez. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7064/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Prólogo; 2 - Perspectivas legislativas que afetam a estrutura da contratação e as áreas de controle; 3 - Orçamentação, desorçamentação, desestatização e controle; 4 - A Lei d e Responsabilidade Fiscal e a transparência na gestão pública; 5 - Medidas da LRF relativas à transição de governos municipais; 6 - A Lei Nacional de Licitações e a fiscalização; 7 - Considerações finais: recomendações ao ordenador de despesa. |
Keywords: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Fiscalização financeira e orçamentária - Brasil Controle externo - Brasil Tribunal de Contas - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 71552 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6665 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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