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1999Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
1998Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
1997Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
1995Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989Minas Gerais. [Constituição (1989)]
1989Anteprojeto de Constituição do Estado de Minas GeraisAnteprojeto de Constituição do Estado de Minas GeraisMinas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989)
1989Projeto de Constituição do Estado de Minas GeraisProjeto de Constituição do Estado de Minas GeraisMinas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989)
1989Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais : 1º turno : vencidoProjeto de Constituição do Estado de Minas Gerais : 1º turno : vencido-
1988Constituições do Estado de Minas Gerais : de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alteraçõesConstituições do Estado de Minas Gerais : de 1891, 1935, 1945, 1947 e 1967 e suas alteraçõesMinas Gerais. [Constituição (1891)]; Minas Gerais. [Constituição (1935)]; Minas Gerais. [Constituição (1945)]; Minas Gerais. [Constituição (1947)]; Minas Gerais. [Constituição (1967)]; Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa
1907Regimento Interno da Câmara dos Deputados ; Regimento Commum e Regimento Interno do Senado ; Constituição do Estado de Minas e Leis Addicionaes ; Constituição FederalRegimento Interno da Câmara dos Deputados ; Regimento Commum e Regimento Interno do Senado ; Constituição do Estado de Minas e Leis Addicionaes ; Constituição FederalMinas Gerais. Congresso. Câmara dos Deputados