Constituição Estadual : [32] Página inicial da comunidade Visualizar estatísticas

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Inclui as edições da Constituição Estadual de 1989, atualizadas de acordo com as Emendas à Constituição e com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Inclui também as edições das Constituições anteriores, de 1891, 1935, 1947 e 1967 e os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas à Constituição e informações adicionais sobre publicação e regulamentação.

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