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metadata.dc.type: Artigo
Title: Abono de permanência para o servidor público
Authors: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Abono de permanência para o servidor público. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 34, p. 4466-4469, out. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6653. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: Fato histórico; O abono de permanência em serviço no Regime Geral de Previdência; Abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 Legislação Ordinária; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; Lei de Conversão da Medida Provisória nº 167/2004 _ Comentário; Conseqüências do abono denominado Regras do Direito Adquirido.
Keywords: Abono de permanência - Brasil
Servidor público
Aposentadoria - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 70626
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6653
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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