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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de serviços e obra pelo sistema de registro de preços
Authors: Leite, Fábio Barbalho
Perez, Marcos Augusto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: LEITE, Fábio Barbalho; PEREZ, Marcos Augusto. Contratação de serviços e obra pelo sistema de registro de preços. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 33, p. 4333-4349, set. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7041/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: I - A consulta; II - A qualificação do escopo a ser licitado pela Consulente como de fornecimento com serviços imanentes ao objeto; III - O instituto da licitação e a idônea exegese de seu quadrante normativo em face dos fins que presidem aquele (asseguramento da isonomia e encontro da melhor proposta), ao princípio federativo e em atenção à utilidade pública instrumentada pelo escopo licitado; IV - As disposições do direito positivo compreendidas em face das premissas acima expendidas; V - Análise dos argumentos contrários à licitude do emprego do sistema de registro de preços para contratação de serviços e o encontro de um critério objetivo para descobrirse que serviços podem ser licitados mediante referido sistema (o discrímen não reside na simplicidade do escopo); VI - As disposições de direito positivo concernentes ao tema: continuando sua interpretação diante do caso concreto e considerando proferimentos oficiais favoráveis à hipótese; VII - Conclusões.
Keywords: Contratação de obras e serviços - Brasil
Licitação - Brasil
Registro de preço - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 70349
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6649
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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