Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6620
metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 14. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2011
Description: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 89.
Citation: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989. 14. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. 268 p.
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 14ª edição.
metadata.dc.description.summary: Preâmbulo 11
Título I Disposições preliminares 13
Título II Dos Direitos e garantias fundamentais 14
Título III Do Estado 15
Capítulo I Da organização do Estado 15
Seção I Disposições Gerais 15
Seção II Da competência do Estado 15
Seção III Do Domínio Público 17
Seção IV Da Administração Pública 18
Seção V Dos Servidores Públicos 22
Subseção I Disposições Gerais 22
Subseção II Dos Servidores Públicos Civis 26
Subseção III Dos Servidores Policiais Civis 32
Seção VI Dos Militares do Estado 32
Seção VII Dos Servidores Públicos 34
Seção VIII Da Regionalização 34
Subseção I Disposições Gerais 34
Subseção II Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 35
Subseção III Das Regiões de Desenvolvimento 37
Capítulo II Da Organização dos Poderes 38
Seção I Do Poder Legislativo 38
Subseção I Da Assembleia Legislativa 38
Subseção II Dos Deputados 39
Subseção III Das Comissões 41
Subseção IV Das Atribuições da Assembleia Legislativa 42
Subseção V Do Poder Legislativo 45
Subseção VI Da Fiscalização e dos Controles 49
Seção II Do Poder Executivo 55
Subseção I Disposições Gerais 55
Subseção II Das Atribuições do Governador do Estado 56
Subseção III Da Responsabilidade do Governador do Estado 58
Subseção IV Do Secretário de Estado 59
Subseção V Do Conselho de Governo 59
Seção III Do Poder Judiciário 60
Subseção I Disposições Gerais 60
Subseção II Do Tribunal de Justiça 66
Subseção III Dos Tribunais de Alçada 67
Subseção IV Da Justiça Militar 68
Subseção V Do Tribunal do Júri 68
Subseção VI Do Juiz de Direito 69
Subseção VII Dos Juizados Especiais 69
Subseção VIII Da Justiça de Paz 69
Subseção IX Do Controle de Constitucionalidade 69
Seção IV Das Funções Essenciais à Justiça 71
Subseção I Do Ministério Público 71
Subseção II Da Advocacia do Estado 75
Subseção III Da Defensoria Pública 76
Subseção IV Da Advocacia 77
Seção V Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 77
Subseção I Da Defesa Social 77
Subseção II Da Segurança Pública 78
Capítulo III Das Finanças Públicas 80
Seção I Da Tributação 80
Subseção I Da Repartição das Receitas Tributárias 83
Subseção II Das Limitações ao Poder de Tributar 84
Seção II Dos Orçamentos 84
Capítulo IV Do Município 90
Seção I Da Competência do Município 91
Seção II Da Lei Orgânica do Município 92
Seção III Dos Poderes 92
Subseção I Do Poder Legislativo 93
Subseção II Do Poder Executivo 93
Subseção III Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 93
Seção IV Da Fiscalização 94
Seção V Da Cooperação 94
Subseção I Disposições Gerais 94
Subseção II Da Assistência aos Municípios 95
Seção VI Da Intervenção no Município 95
Título IV Da Sociedade 96
Capítulo I Da Ordem Social 96
Seção I Da Saúde 96
Subseção Única Do Saneamento Básico 98
Seção II Da Assistência Social 98
Seção III Da Educação 98
Seção IV Da Cultura 102
Seção V Da Ciência e Tecnologia 103
Seção VI Do Meio Ambiente 105
Seção VII Do Desporto e do Lazer 106
Seção VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 107
Seção IX Da Comunicação Social 109
Capítulo II Da Ordem Econômica 110
Seção I Do Desenvolvimento Econômico 110
Seção II Do Sistema Financeiro Estadual 111
Seção III Do Turismo 112
Seção IV Da Política Urbana 113
Seção V Da Política Rural 115
Seção VI Da Política Hídrica e Minerária 117
Título V Disposições Gerais 120
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 126
Emenda à Constituição Nº 1 154
Emenda à Constituição Nº 2 155
Emenda à Constituição Nº 3 155
Emenda à Constituição Nº 4 156
Emenda à Constituição Nº 5 156
Emenda à Constituição Nº 6 157
Emenda à Constituição Nº 7 157
Emenda à Constituição Nº 8 158
Emenda à Constituição Nº 9 159
Emenda à Constituição Nº 10 159
Emenda à Constituição Nº 11 160
Emenda à Constituição Nº 12 161
Emenda à Constituição Nº 13 162
Emenda à Constituição Nº 14 162
Emenda à Constituição Nº 15 163
Emenda à Constituição Nº 16 163
Emenda à Constituição Nº 17 164
Emenda à Constituição Nº 18 164
Emenda à Constituição Nº 19 165
Emenda à Constituição Nº 20 166
Emenda à Constituição Nº 21 166
Emenda à Constituição Nº 22 167
Emenda à Constituição Nº 23 167
Emenda à Constituição Nº 24 168
Emenda à Constituição Nº 25 168
Emenda à Constituição Nº 26 169
Emenda à Constituição Nº 27 170
Emenda à Constituição Nº 28 170
Emenda à Constituição Nº 29 171
Emenda à Constituição Nº 30 171
Emenda à Constituição Nº 31 172
Emenda à Constituição Nº 32 173
Emenda à Constituição Nº 33 173
Emenda à Constituição Nº 34 174
Emenda à Constituição Nº 35 176
Emenda à Constituição Nº 36 177
Emenda à Constituição Nº 37 178
Emenda à Constituição Nº 38 179
Emenda à Constituição Nº 39 179
Emenda à Constituição Nº 40 182
Emenda à Constituição Nº 41 183
Emenda à Constituição Nº 42 184
Emenda à Constituição Nº 43 184
Emenda à Constituição Nº 44 185
Emenda à Constituição Nº 45 185
Emenda à Constituição Nº 46 186
Emenda à Constituição Nº 47 186
Emenda à Constituição Nº 48 187
Emenda à Constituição Nº 49 188
Emenda à Constituição Nº 50 192
Emenda à Constituição Nº 51 193
Emenda à Constituição Nº 52 193
Emenda à Constituição Nº 53 194
Emenda à Constituição Nº 54 195
Emenda à Constituição Nº 55 195
Emenda à Constituição Nº 56 196
Emenda à Constituição Nº 57 198
Emenda à Constituição Nº 58 202
Emenda à Constituição Nº 59 202
Emenda à Constituição Nº 60 203
Emenda à Constituição Nº 61 203
Emenda à Constituição Nº 62 204
Emenda à Constituição Nº 63 204
Emenda à Constituição Nº 64 206
Emenda à Constituição Nº 65 207
Emenda à Constituição Nº 66 208
Emenda à Constituição Nº 67 209
Emenda à Constituição Nº 68 210
Emenda à Constituição Nº 69 210
Emenda à Constituição Nº 70 211
Emenda à Constituição Nº 71 212
Emenda à Constituição Nº 72 212
Emenda à Constituição Nº 73 213
Emenda à Constituição Nº 74 214
Emenda à Constituição Nº 75 214
Emenda à Constituição Nº 76 215
Emenda à Constituição Nº 77 216
Emenda à Constituição Nº 78 216
Emenda à Constituição Nº 79 217
Emenda à Constituição Nº 80 218
Emenda à Constituição Nº 81 218
Emenda à Constituição Nº 82 219
Emenda à Constituição Nº 83 220
Emenda à Constituição Nº 84 220
Emenda à Constituição Nº 85 238
Emenda à Constituição Nº 86 239
Emenda à Constituição Nº 87 229
Emenda à Constituição Nº 88 240
Emenda à Constituição Nº 89 241
Índice Temático 243
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.subject.planning: Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
metadata.dc.identifier.other: 61871
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6620
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)
Legislação
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
6620.pdfConstituição do Estado de Minas Gerais1,2 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.