Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/661
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: Código de defesa do contribuinte: projeto de lei nº 51/99
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1999
Notas: Inclui o texto "O algoz implacável e o sonegador contumaz" do Deputado Sebastião Navarro Vieira.
Inclui o artigo artigo "Defesa do contribuinte", de Antônio Lopes de Sá.
Citação: CÓDIGO de Defesa do Contribuinte: projeto de lei nº 51/99. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1999. 24 p.
Resumo: Normas de proteção e defesa do contribuinte em relação à Administração Pública.
Assunto: Contribuinte (Pessoa física) - Minas Gerais - Legislação
Tema(s): Legislação
Defesa do consumidor
Outros: 23050
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/661
Número de classificação (CDU): 336.225.3(815.1)
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