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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os tribunais de contas e a estrutura da contratação
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Os tribunais de contas e a estrutura da contratação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 33, p. 4289-4300, set. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7026/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Prólogo; 2 - Os Tribunais de Contas e a fase preparatória da licitação; 3 - Perspectivas legislativas que afetam a estrutura da contratação e as áreas de controle; 4 - Entidades beneficiadas por recursos públicos e a obrigatoriedade da prestação de contas; 5 - Entidades de direito privado destinatárias de repasses públicos: abrangência da Lei de licitações; 6 - Concepção ampla de controle, fiscalização e licitação; 7 - Possíveis alternativas flexibilizadoras do processo licitatório.
Keywords: Tribunal de Contas - Brasil
Licitação - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Administração pública
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 70342
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6597
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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