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metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípio da publicidade e controle social
Authors: Taveira Neto, Francisco
Carcute, Mônica França de Sousa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: TAVEIRA NETO, Francisco; CARCUTE, Mônica França de Sousa. Princípio da publicidade e controle social. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 31, p. 4021-4025, jul. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/7014/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - O princípio da publicidade; 1.1 - Valor de princípio constitucional; 1.2 - Uma breve compreensão do princípio da publicidade no direito comparado; 1.3 - O princípio da publicidade no direito administrativo brasileiro; 2 - Atuação estatal e controle social; 2.1 - Relação de administração, controle institucional e controle social; 2.2 - Direito positivo, publicidade e controle social; 2.3 - Fragilidades do controle social; 3 - Considerações finais Bibliografia.
Keywords: Publicidade (Direito) - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Administração pública - Brasil
Controle social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 69867
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6588
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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