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metadata.dc.type: Artigo
Title: Denúncia anônima : responsabilização de caluniante
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Denúncia anônima: responsabilização de caluniante. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 27, p.3435-3442, mar. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6989/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Anonimato: o tratamento legislativo; 2 - A denúncia como instrumento de ação dos Tribunais de Contas; 2.1 - Denúncia anônima; 2.2 - Denúncia pela Imprensa; 2.3 - Direito a responsabilizar o denunciado; 3 - Entendimento liminar do Supremo Tribunal Federal; 4 - Conclusão.
Keywords: Servidor público
Tribunal de Contas - Brasil
Denúncia - Responsabilidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 66389
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6559
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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