Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6551
metadata.dc.type: Artigo
Title: A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000
Authors: Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
Rossi, Sérgio Ciquera
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: TOLEDO JÚNIOR, Flávio C. de; ROSSI, Sérgio Ciquera. A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 25, p.3172-3175, jan. 2004. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6973/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 ago. 2013.
metadata.dc.description.summary: 1 - Apresentação; 2 - A base de cálculo dos 70% antepostos à folha de pagamento _ a "receita" da Casa Municipal de Leis; 3 - As parcelas que compõem a folha de pagamento; 4 - Fórmula para apuração do limite de 70% de que trata o §1º, art. 29A da Constituição.
Keywords: Câmaras legislativas municipais - Brasil
Vereador - Subsídio remuneratório - Brasil
Orçamento público - Brasil
Despesa pública - Brasil
Despesa de pessoal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Finanças Públicas
metadata.dc.identifier.other: 64491
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6551
metadata.dc.identifier.classification: 336.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf139,91 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.