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metadata.dc.type: Artigo
Title: Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro
Authors: Oliveira, Vanessa Elias de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Processo de descentralização de políticas públicas e seu impacto sobre o federalismo brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais[recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 197-218, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6893/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: O trabalho apresenta uma discussão sobre a descentralização de políticas públicas em contextos federativos, analisando a especificidade do caso brasileiro a partir da Constituição de 1988, quando os municípios adquiriram o status de ente federado. Demonstra, a partir de uma reconstituição histórica, como a descentralização deve ser entendida como um processo, no qual é possível identificar maior ou menor participação do governo federal na definição do desenho das políticas públicas de responsabilidade dos governos subnacionais em duas diferentes fases: uma em que estes possuíam maior autonomia decisória (fase da descentralização autonomista), e outra em que o governo federal passou a ter um papel mais ativo e determinante sobre os programas de políticas a serem implementados localmente (fase da descentralização dirigida). Argumento que esse processo se reflete no desenho do federalismo brasileiro, que se diferencia sobremaneira daquele que inaugurou o regime democrático há mais de 20 anos, especialmente em termos de competência decisória dos diferentes níveis de governo em importantes áreas de políticas públicas.
metadata.dc.description.summary: 1 - A questão da descentralização; 2 - Tipos e abordagens sobre descentralização; 3 - Descentralização em federações; 4 - As fases do processo de descentralização no Brasil; 5 - Considerações finais: o processo de descentralização e seus reflexos no federalismo brasileiro; Referências.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Federalismo - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Descentralização administrativa - Brasil
Autonomia financeira - Brasil
Autonomia política - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 115718
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6479
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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