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metadata.dc.type: Artigo
Title: Um novo pacto federativo para o Estado brasileiro
Authors: Groff, Paulo Vargas
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: GROFF, Paulo Vargas. Um novo pacto federativo para o Estado brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 19, p. 177-196, jul./set. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6892/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: O pacto federativo é realizado para a criação de um novo Estado e para a sua reafirmação em cada Constituição. No Brasil não houve um clássico pacto federativo, pois o que ocorreu se aproxima mais de um pacto político entre elites periféricas interessadas em parcelas do poder estatal. Neste momento, impõemse a realização de um novo pacto federativo, em que federalismo, democracia e subsidiariedade se reencontrem para criar um sistema federativo que seja mais apropriado para que se tenha no Brasil um autêntico Estado democrático de Direito.
metadata.dc.description.summary: 1 - Considerações iniciais; 2 - Os pactos federativos no Estado brasileiro; 3 - Um novo pacto baseado no princípio da subsidiariedade; 4 - O princípio democrático no pacto; 5 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Federação - Brasil
Democracia - Brasil
Princípio da subsidiariedade - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 115717
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6478
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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