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Tipo: Artigo
Título: Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição
Autor(es): Stumpf, Lívia Troglio
Local: Belo Horizonte
Editora: Forum
Data do documento: 2011
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citação: STUMPF, Lívia Troglio. Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade: o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 105-138, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6881/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Resumo: O presente estudo busca apresentar o novo papel assumido pelo Supremo Tribunal Federal no controle concreto de constitucionalidade implicado pela Emenda Constitucional nº 45 e pela Lei nº 11.418, tendentes à objetivação do processo de controle difuso de constitucionalidade.
Sumário: Introdução; 1 - Controle concreto de constitucionalidade; 1.1 - Sobre as crises no Supremo e a necessidade de restrição ao acesso de recursos a Cortes Constitucionais; 1.2 - Sobre a amplificação dos efeitos da decisão de constitucionalidade no controle concreto; 1.3 - Os efeitos reflexos da decisão no controle concreto de constitucionalidade; 1.3.1 - Vinculação dos demais tribunais à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional; 1.3.2 - Saliência da força de precedente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal; 2 - Papel do Senado no controle de constitucionalidade; 2.1 - Resolução como forma de garantir efeito amplificado à decisão no controle concreto de constitucionalidade; 2.2 - Tese da mutação do papel do Senado; 3 - Repercussão geral da questão constitucional; 3.1 - Arguição de relevância da questão federal; 3.2 - Mecanismos de filtragem ao acesso de recursos a Tribunais Superiores Constitucionais; 3.3 - Repercussão geral da questão constitucional; 3.4 - Arguição de relevância da questão federal x repercussão geral da questão constitucional; 4 - Reclamação constitucional fundada em contrariedade ou aplicação indevida de súmula vinculante; Conclusão; Referências.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Controle da constitucionalidade - Brasil
Recurso extraordinário - Brasil
Repercussão geral - Brasil
Efeito vinculante - Brasil
Reclamação (Direito constitucional) - Brasil
Súmula vinculante - Brasil
Segurança jurídica - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 113630
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6472
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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