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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito fundamental à diversidade cultural e a sua vinculação aos poderes públicos
Authors: Karam, Juliano Stella
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: KARAM, Juliano Stella. O direito fundamental à diversidade cultural e a sua vinculação aos poderes públicos. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 85-103, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6880/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: O Brasil é um país formado por povos de diversas raízes culturais. A Constituição de 1988 consagrou o direito à diversidade cultural e uma série de outros direitos correlatos previstos em normas autônomas. O objetivo do presente trabalho é examinar o direito à diversidade cultural na perspectiva dos direitos fundamentais, abordando a sua constitucionalização, o seu fundamento normativo e a sua vinculação aos poderes públicos.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - As injustiças culturais e a política do reconhecimento; 3 - A Constituição de 1988. A mudança de paradigma. Reconhecimento de uma nação multicultural; 4 - O direito de uma minoria de viver segundo os seus padrões culturais é um direito fundamental?; 5 - A vinculação do direito fundamental à diversidade cultural aos Poderes Públicos, à administração e aos particulares; 6 - Alguns exemplos da vinculação do direito à diversidade cultural ao legislador e ao administrador; 7 - Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Direitos e garantias individuais - Brasil
Minoria - Proteção - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direito à vida - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Minoria etnica - Brasil
Minoria cultural - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 113629
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6471
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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