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metadata.dc.type: Artigo
Title: O Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da independência judicial
Authors: Guerra, Gustavo Rabay
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: GUERRA, Gustavo Rabay. O Conselho Nacional de Justiça e a nova condição da independência judicial. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 18, p. 51-83, abr./jun. 2011. Disponpivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6879/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: Apesar de todo o desenvolvimento histórico do princípio da independência judicial no constitucionalismo moderno, passou a ser frequente para os magistrados sofrerem com as condições impostas por novos atores, em nome da busca pela democracia. A instalação do Conselho Nacional de Justiça na reforma do Poder Judiciário brasileiro trouxe elementos mais complexos para equalizar os problemas históricos da atividade jurisdicional e, de alguma forma, fortalecer a Administração da Justiça. Este trabalho analisa alguns casos em que é possível perceber o ponto em que a responsabilização judicial pode se tornar uma ameaça à independência judicial, a fim de sugerir perspectivas reconstrutivas sobre os limites das influências externas e atividades de controle realizadas no âmbito do Poder Judiciário.
metadata.dc.description.summary: 1 - Política judicial à brasileira: controle democrático e independência do Judiciário (cordas a puxar e acordes dissonantes); 2 - A integridade da jurisdição e o valor da independência judicial para o sistema constitucional; 3 - O Conselho Nacional de Justiça como centro irradiador da política judicial: transformações; 4 - Os limites intransponíveis: controlar é violar (?); 5 - A função jurisdicional ameaçada por seu sentinela: conclusões ou meras advertências?; Referências.
Keywords: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. [Constituição (1988)]
Administração da justiça - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Função jurisdicional - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Poder Judiciário - Fiscalização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 113628
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6470
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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