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metadata.dc.type: Artigo
Title: A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais
Authors: Bodnar, Zenildo
Cruz, Paulo Márcio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 269-285, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6876/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir desta premissa e, com a utilização do método indutivo, investigase a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, concluise que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Novos desafios para o Poder Judiciário na sociedade de risco; 3 - Controle judicial de políticas públicas ambientais; 4 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Política ambiental - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 113242
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6467
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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