Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6467
Tipo: Artigo
Título: A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais
Autor(es): Bodnar, Zenildo
Cruz, Paulo Márcio
Local: Belo Horizonte
Editora: Forum
Data do documento: 2011
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citação: BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 269-285, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6876/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Resumo: O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partir desta premissa e, com a utilização do método indutivo, investigase a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deveres fundamentais ecológicos atribuídos constitucionalmente às Administrações Públicas. Esta pesquisa se justifica em razão da insuficiência de estudos específicos relacionando controle judicial de políticas públicas com a questão ambiental, da crescente judicialização destes litígios e, além disso, pela intensa controvérsia que o tema ainda suscita. Ao final, concluise que o Poder Judiciário deve ser um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais, sendo legítima a sua intervenção ativa no caso de omissões da Administração Pública.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Novos desafios para o Poder Judiciário na sociedade de risco; 3 - Controle judicial de políticas públicas ambientais; 4 - Considerações finais; Referências.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988)]
Política ambiental - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Controle jurisdicional - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 113242
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6467
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf222,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.