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metadata.dc.type: Artigo
Title: Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil
Authors: Bercovici, Gilberto
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BERCOVICI, Gilberto. Soberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 95-110, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6869/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 26 ago. 2013.
Abstract: A reforma do artigo 171 da Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 6/1995, trouxe potenciais dúvidas a respeito da licitude de medidas legais que estabelecessem tratamento diferenciado às empresas nacionais, concedendolhes vantagens competitivas em relação às empresas estrangeiras. Este artigo apresenta as razões pelas quais referida reforma constitucional não impede que o Governo crie mecanismos de incentivo e controle sobre a competição de empresas nacionais e estrangeiras no mercado interno. Tratase de uma questão de desenvolvimento nacional, por meio da soberania econômica.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei de informática (1984)]
Capital (Economia) - Brasil
Soberania - Brasil
Empresa nacional - Brasil
Empresa estrangeira - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Globalização da economia - Brasil
Desenvolvimento regional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Economia
metadata.dc.identifier.other: 113236
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6461
metadata.dc.identifier.classification: 33
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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