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metadata.dc.type: Artigo
Title: Entrevista com o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Description: Entrevista
Citation: ENTREVISTA com o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais. Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 25-41, jan./mar. 2011. Disponivel em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6458. Acesso em: 23 ago. 2013.
Keywords: Abrão, Paulo - Entrevista
Brasil. [Constituição (1988)]
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Nacões Unidas (ONU)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)]
Estrangeiro - Legislação - Brasil
Estrangeiro - Projeto de lei - Brasil
Direitos políticos - Brasil
Migração
Direito de propriedade - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Refugiado
Imigração
Direitos humanos (Direito internacional público)
Direitos e garantias individuais
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 113234
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6458
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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