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metadata.dc.type: Artigo
Title: O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo : o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade
Authors: Sirena, Hugo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: SIRENA, Hugo. O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6820/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 ago. 2013.
Abstract: O presente estudo busca compreender, na sua essência, os conceitos de justiça e igualdade que permeiam o reconhecimento legal das relações homoafetivas, bem como a possibilidade de geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, a partir do embasamento trazido pela vanguardista teoria constitucional, levandose em conta as dimensões da liberdade sexual dos indivíduos, ponderarseá a validade do debate sobre esse tema na esfera pública ou se tal estaria adstrito à particular concepção de “vida boa”.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; A cronologia de um julgamento; 2 - Liberdade, igualdade e justiça; A teoria constitucional e as uniões homoafetivas; 3 - A consolidação constitucional da união homoafetiva; Direito de todos ou dever de (debate por) todos?; 4 - As conquistas pela metade; Depois da tempestade... uma nova tempestade; 5 - Conclusão.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
União civil entre pessoas do mesmo sexo - Regime jurídico - Brasil
Igualdade perante a lei - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Ação afirmativa - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Liberdade sexual - Brasil
Discriminação sexual - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 120422
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6453
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

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