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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6452
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Normas de competência constitucional : limites à atuação do juiz constitucional |
Authors: | Kubota, Flávio Hiroshi |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Forum |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] |
Citation: | KUBOTA, Flávio Hiroshi. Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6452. Acesso em: 22 ago. 2013. |
Abstract: | O objetivo do presente estudo é proceder à análise das normas de competência do juiz constitucional, com o intuito específico de identificar os limites à atuação do juiz constitucional no Brasil, abrangendo os seguintes itens: natureza jurídica das normas de competência do juiz constitucional; linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional; interpretação das normas de competência do juiz constitucional. Essa análise visa à identificação das hipóteses de atuação do juiz constitucional em conformidade com as normas de competência constitucional, e sua distinção em relação às hipóteses de usurpação de competências de outros Poderes, em decorrência de violação das normas de competência constitucional e, por consequência, do princípio da separação dos Poderes. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Natureza jurídica das normas de competência do juiz constitucional; 3 - Linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional; 4 - Interpretação das normas de competência do juiz constitucional; 5 - Considerações finais; Referências. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Competência constitucional - Brasil Jurisdição constitucional - Brasil Separação de poderes - Brasil Interpretação da Constituição - Brasil Controle de constitucionalidade - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil Princípio do juiz natural - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 120421 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6452 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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