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metadata.dc.type: Artigo
Title: Normas de competência constitucional : limites à atuação do juiz constitucional
Authors: Kubota, Flávio Hiroshi
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: KUBOTA, Flávio Hiroshi. Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6452. Acesso em: 22 ago. 2013.
Abstract: O objetivo do presente estudo é proceder à análise das normas de competência do juiz constitucional, com o intuito específico de identificar os limites à atuação do juiz constitucional no Brasil, abrangendo os seguintes itens: natureza jurídica das normas de competência do juiz constitucional; linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional; interpretação das normas de competência do juiz constitucional. Essa análise visa à identificação das hipóteses de atuação do juiz constitucional em conformidade com as normas de competência constitucional, e sua distinção em relação às hipóteses de usurpação de competências de outros Poderes, em decorrência de violação das normas de competência constitucional e, por consequência, do princípio da separação dos Poderes.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Natureza jurídica das normas de competência do juiz constitucional; 3 - Linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional; 4 - Interpretação das normas de competência do juiz constitucional; 5 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Competência constitucional - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
Controle de constitucionalidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Princípio do juiz natural - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 120421
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6452
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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