Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6409
metadata.dc.type: Artigo
Title: Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
Authors: Gonçalves, Leandro Krebs
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Description: Título do fascículo: Autorregulação e direitos fundamentais: violação ou concretização?
Citation: GONÇALVES, Leandro Krebs. Reforma regulatória no Brasil: redistribuição de riquezas e proteção ambiental. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 21, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6799/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 ago. 2013.
Abstract: A concentração de riquezas e o perecimento da natureza colocaram em risco o sistema capitalista e a sobrevivência do Homem na Terra. A substituição da força humana pela capacidade das máquinas e a previsão de esgotamento dos recursos naturais impingem solução estatal interventiva para limitar a iniciativa privada. A velocidade das transformações tecnológicas e a introdução de novos modelos empresariais ocasionaram danos à saúde das pessoas e agressões ambientais incomensuráveis e, em grande medida, irreversíveis. A previsão constitucional do direito social ao trabalho e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem como pano de fundo a ideia de compensação de grupos ou interesses hipossuficientes diante do poder do capital. O desafio primordial é atingir e alterar as estruturas vigentes na sociedade, para assegurar o acesso generalizado aos bens da vida, promovendo o princípio da igualdade material entre os indivíduos. A regulação da propriedade privada ocasiona impactos diretos no desenvolvimento econômico e na distribuição de riquezas de qualquer sociedade. Diante da interação entre comércio, meio ambiente e direitos humanos, almejase o equilíbrio com vistas ao desenvolvimento sustentado. Redistribuir riquezas e preservar o meio ambiente são funções desse novo modelo de Estado remodelado às contingências atuais.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Globalização e desenvolvimento; 3 - A reforma regulatória no Brasil; Redistribuir riquezas e proteger o meio ambiente; 4 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Distribuição de renda - Regulação - Brasil
Proteção ambiental - Regulação - Brasil
Intervenção do Estado na economia - Brasil
Globalização da economia - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 119376
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6409
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf195,59 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.