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metadata.dc.type: Artigo
Title: Crimes de trânsito : punição em Portugal e Espanha
Authors: Scherer, Marcelo de Vargas
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: SCHERER, Marcelo de Vargas. Crimes de trânsito: punição em Portugal e Espanha. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6936/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. acesso em: 27 ago. 2013.
Abstract: O presente artigo tem por escopo a apresentação de julgados versando sobre crimes de trânsito em Espanha e Portugal. Circunscrevese, ainda, entre os objetivos deste trabalho a análise quanto à forma de imputação nos crimes de trânsito. Aferição que é realizada a priori nos níveis legal e jurisprudencial. Como os Tribunais Superiores têm se debruçado com relação à punição a título de dolo ou culpa quando da condução de veículos por agente sob efeito de álcool, em excesso de velocidade ou quando em participação de competições automobilísticas não autorizadas, o popular “racha”.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Crimes de trânsito; Paradigma espanhol; 2 - Crimes de trânsito; Paradigma português; 3 - Notas conclusivas; Ponderações sobre o sistema espanhol e português; Referências.
Keywords: Delito de trânsito - Direito comparado - Espanha, Portugal
Delito de trânsito - Jurisprudência - Direito comparado - Espanha, Portugal
Motorista - Responsabilidade penal - Direito comparado - Espanha, Portugal
Dolo (Direito penal) - Direito comparado - Espanha, Portugal
Culpa (Direito penal) - Direito comparado - Espanha, Portugal
Negligência - Direito comparado - Espanha, Portugal
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 124320
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6401
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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