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metadata.dc.type: Artigo
Title: A missão do Judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado democrático de direito
Authors: Valença, Manuela Abath
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: VALENÇA, Manuela Abath. A missão do Judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado democrático de direito. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6935/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2013.
Abstract: Que funções cumpre o processo penal em um Estado Democrático de Direito? O presente trabalho tem o objetivo de discutir esta função, tanto teoricamente quanto empiricamente, a partir do uso de um dos institutos do processo, qual seja a prisão preventiva. Partese da constatação de que o exagerado uso do encarceramento provisório no Brasil (chegando em alguns estados a atingir índices de 60%, como em Pernambuco), não controlado ou reduzido pelo judiciário, afastase da realização de um Estado Democrático de Direito, no qual, caberia àquela instância o controle e a contenção do poder punitivo, como forma de preservar direitos fundamentais. Esse afastamento foi constatado em uma pesquisa quantitativa e qualitativa realizada junto às câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da qual percebemos o judiciário atribuindo a si a função de agente de segurança pública.
metadata.dc.description.summary: 1 - Notas introdutórias; 2 - Prisões preventivas no direito brasileiro; 3 - Afinal, para que serve o processo penal em um Estado Democrático de Direito?; 4 - A missão do judiciário: o combate à criminalidade e o uso da prisão preventiva; 5 - Conclusões – Referências.
Keywords: Prisão preventiva - Brasil
Prisão provisória - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Poder Judiciário - Brasil
Função administrativa - Brasil
Ordem pública - Brasil
Segurança pública - Brasil
Prisão preventiva - Análise comparativa - Pernambuco
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 124319
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6400
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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