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metadata.dc.type: Artigo
Title: Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Authors: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6934/PDIexibepdf.pdf?sequence=1> Acesso em: 27 ago. 2013.
Abstract: A dogmáticapenal ocupase principalmente com a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade de condutas. Ostenta pretensões de ser uma ciência universal, mas se mostra resistente a uma interpretação constitucional de seus conceitos e institutos, feita a partir da vigente constituição de determinado país. Notadamente no Brasil, muito há para caminhar, no rumo de um Direito Penal Constitucional. Ao revés, em forte interpretação legal da Constituição, indicamse, como se fossem “princípios constitucionais”, conceitos e opções tradicionais do Direito Penal, em jornada fortemente marcada por opções ideológicas que não necessariamente encontram suporte constitucional. O respeito aos direitos fundamentais não pode ser unidimensional, compreendendo os investigados, processados e punidos por crimes, mas também as vítimas e a sociedade. É dentro desta ótica que são examinados a seguir questões controversas como criminalização das drogas, da homofobia, do bullying, da direção alcoolizada de automóveis e da redução da maioridade penal.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Um diálogo difícil; III - O legado de regimes de exceção; IV - Mais luz para a Constituição; V - Por princípio, princípios são poucos; VI - As leis penais diante da Constituição; VII - Crítica da interpretação infraconstitucional da Constituição; VIII - Um ponto de partida para o Direito Penal Constitucional; IX - A Constituição como legitimação e limite para o Direito Penal; X - Os quesitos; XI - Conclusões; Referências.
Keywords: Direito penal - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Dogmática jurídica - Brasil
Legislação penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Punição - Brasil
Criminalização - Brasil
Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 124318
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6399
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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