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metadata.dc.type: Artigo
Title: A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitória
Authors: Barros, Flaviane de Magalhães
Barbosa, Leonardo de Carvalho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: BARROS, Flaviane de Magalhães; BARBOSA, Leonardo de Carvalho. A cautelaridade no processo penal democrático e a hiper-racionalidade inquisitória. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 25, jan./abr. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6930/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em; 27 ago. 2013.
Abstract: O presente artigo propõese a desenvolver uma análise da (in)eficácia da teoria da cautelaridade no processo penal sob uma perspectiva democrática devido à hiperracionalidade inquisitória que insiste em permear as ações dos magistrados. Afirmase a necessidade de superação dessa mentalidade, para que os responsáveis pelo provimento adotem efetivamente a democracia processual, optando por um poder compartilhado e controlado que objetiva a tutela dos direitos fundamentais, concretizando o princípio acusatório. Sustentase que, no processo jurisdicional democrático, nenhuma decisão pode se restringir ao plano autárquicoestatal, tendo como referência as précompreensões do agente que encarna o Poder Público. Concluise que a problemática da cautelaridade no processo penal só será resolvida pela via da argumentação, respeitando a relação de reciprocidade e complementaridade que se estabelece entre os direitos fundamentais no Direito Constitucional.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O processo penal constitucional desafiado por uma hiperracionalidade inquisitória; 3 - O princípio acusatório; 4 - A cautelaridade e necessidade de superação da hiperracionalidade inquisitória; 5 - Conclusões; Referências.
Keywords: Direito processual constitucional - Brasil
Processo penal - Aspectos constitucionais - Brasil
Medida cautelar - Brasil
Sistema inquisitório - Brasil
Racionalismo - Brasil
Juiz - Comportamento - Brasil
Democracia - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 124313
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6393
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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