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metadata.dc.type: Artigo
Title: Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS
Authors: Ferreira, Márcio Toscano M.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Description: Parecer
Citation: FERREIRA, Márcio Toscano M. Imunidade tributária para as entidades sem fins lucrativos em relação ao ICMS. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 13, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6764/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2013.
Abstract: O presente parecer tem por finalidade analisar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação sobre as entidades sem fins lucrativos.
metadata.dc.description.summary: 1 - Da imunidade tributária; 2 - Da jurisprudência do STF; 3 - Repercussão geral no STF; 4 - Conclusão.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imunidade tributária - Legislação - Brasil
Associação sem fins lucrativos - Brasil
Repercussão geral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 124547
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6360
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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