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metadata.dc.type: Artigo
Title: O terceiro setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Authors: Duarte, Eulálio Pereira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Forum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: DUARTE, Eulálio Pereira. O terceiro setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 7, n. 13, jan./jun. 2013. Disponívem em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6761/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2013.
Abstract: O Estado absolutista tinha como foco o soberano. Com a queda do absolutismo, a burguesia passou a exigir sua independência econômica. Entretanto, a ausência do Estado demonstrou que o egoísmo dos indivíduos só contribuiu para aumentar o desequilíbrio social. Para retomar sua posição de protagonista social, o Estado tentou abarcar todas as obrigações sociais, deparandose, com sua ineficiência e falta de condições para satisfazer as necessidades da soceidade. Diante deste panorama, a sociedade civil começou a se organizar para, complementando a atuação do Estado, prestar serviços de interesse público e reduzir as desigualdades existentes em uma sociedade que se tornava cada vez mais complexa. Então, paralelamente ao Estado (Primeiro Setor) e ao mercado (Segundo Setor), surgiu o Terceiro Setor composto por diversas entidades sem fins lucrativos contribuindo para a concretização de direitos individuais e sociais e, atualmente, para a efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A evolução do Estado; 3 - A Sociedade do BemEstar Social; 4 - O Direito e a sociedade; 5 - Os direitos humanos; 6 - O Terceiro Setor; 7 - O Terceiro Setor e o Direito administrativo; 8 - Exemplos concretos do Terceiro Setor na efetivação de direitos fundamentais; 9 - Considerações finais; Referências.
Keywords: Terceiro setor - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Assistência social - Brasil
Bem-estar social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 124545
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6358
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito do Terceiro Setor

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