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metadata.dc.type: Artigo
Title: Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado
Authors: Araújo, Nadja
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]
Citation: ARAÚJO, Nadja. Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado. Revista Brasileira de Direito Eleitoral [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 5, n. 8, jan./jun. 2013. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6816/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 ago. 2013.
Abstract: O trabalho analisa, sob a perspectiva do direito eleitoral, o problema consistente na defesa eleitoral de agente público por advogado membro de advocacia pública. Trata-se de investigar a (não)caracterização de abuso de poder e/ou conduta vedada a agente público em tal circunstância.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A advocacia do Estado; 2 - As categorias da ilicitude eleitoral; 3 - A defesa eleitoral de agente público por advogado do Estado; – Conclusão; – Referências
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Agente político - Brasil
Servidor público - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Representação judicial - Brasil
Advocacia pública - Legislação - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Ilícito - Brasil
Abuso de poder (Direito constitucional) - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 124534
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6308
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista Brasileira de Direito Eleitoral

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