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Tipo: Folheto
Título: Principais disposições do novo código de trânsito brasileiro: lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Orientador(es): 
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Notas: Inclui apresentação pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Romeu Queiroz.
Elaboração e revisão: Consultoria Temática e Diretoria Adjunta de Processo Legislativo.
Citação: PRINCIPAIS disposições do novo Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997. 23 p.
Resumo: No intuito de facilitar o acesso do público às principais novidades do recém-promulgado Código de Trânsito Brasileiro, a Assembleia apresenta esta publicação, para facilitar o conhecimento da nova legislação.
Sumário: 1 Habilitação 11
2 Cinto de segurança 11
3 Bicicletas 12
4 Motocicletas 12
5 Os municípios e a nova legislação 12
6 Infrações de trânsito 14
6.1 Infrações gravíssimas 14
6.2 Infrações graves 16
6.3 Infrações médias 17
6.4 Infrações leves 18
7 Pontuação das infrações e multas correspondentes 19
8 Condução escolar 20
9 Educação para o trânsito 20
10 Velocidade 21
11 Crimes de trânsito e penas respectivas 22
12 Disposições finais 23
Assunto: Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]
Outros: 22381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/630
Número de classificação (CDU): 351.81(81)(094)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Legislação

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