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Tipo: Artigo
Título: A judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses : a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Sodré, Habacuque Wellington
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
Citação: SODRÉ, Habacuque Wellington. A judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e grupos de interesses: a análise dessa relação a partir do estudo do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 4, n. 16, p. 93-117, out./dez. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/6597/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 ago. 2013.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre judicialização da política, ativismo judicial, políticas públicas sociais e os grupos de interesse, a partir do estudo de um caso específico, a saber, do caso da judicialização da política pública de saúde no Supremo Tribunal Federal, especificamente no que tange às demandas cujos pedidos sejam a compra de medicamentos não insertos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, partir-se-á da hipótese de que as políticas públicas determinam a arena política, bem como as políticas públicas são determinadas pelas instituições, no caso da Saúde como Judiciário, enquanto instituição é manipulado por grupos de interesse ligados a laboratórios farmacêuticos que patrocinam demandas individuais para que seus produtos sejam inseridos na lista do SUS. Para esse estudo, utilizar-se-á uma metodologia dicotômica, isto é, uma revisão da literatura a respeito dos grupos de interesse, da judicialização da política e do ativismo judicial, bem como uma pesquisa empíricojurisprudencial. Quanto aos resultados, observa-se que os grupos de interesses ligados ao mercado farmacêutico patrocinam ações judiciais que tenham como pedido medicamentos não inclusos na lista do SUS, quando o medicamento pretendido é produzido pelo laboratório patrocinador, o que acarreta uma manipulação institucional na medida que ao mesmo tempo que se realiza uma política redistributiva (medicamentos fornecidos pelo Estado gratuitamente), de fato, se realiza, outrossim, uma política distributiva a favor das empresas farmacêuticas. Por fim, serão verificadas as implicações do tema.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Do contexto da judicialização da política e do ativismo judicial; 3 - Da hipótese de que as políticas públicas constituem a arena política (as policies determinam a politics) e que, por sua vez, as instituições formulam as políticas públicas; 4 - Do Judiciário e da atuação dos grupos de interesse; 5 - Do caso da saúde; 5.1 - Da política pública de saúde no Brasil; 5.2 - Da atuação dos grupos de interesse ligados a laboratórios farmacêuticos: a obtenção de políticas distributivas por meio da realização de políticas públicas redistributivas; 6 - Conclusão; – Referências
Assunto: Ativismo judicial - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Laboratório - Brasil
Farmacêutico - Brasil
Medicamento - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 111247
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/6248
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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